Checklist Documentações

A maioria das documentações exigidas em editais são facilmente emitidas nos sites dos governos.

Algumas requerem intevenção da sua contabilidade.

Quanto a preços, planilhas de projetos e exequibilidade são de responsabilidade do cliente.

O que for possível de emissão ou atualização sem intervenção do cliente ou de sua contabilidade a assessoria emite regularmente.

Documentação de Habilitação

I - Cédula de identidade ou CNH;

II - Registro Comercial; (Empresa Individual).

III - Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social (Sociedades Comerciais, Sociedades por Ações).

IV - Inscrição do Ato Constitutivo, (Sociedades Civis).

V - Decreto de Autorização, (Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no País).

Regularidade fiscal e Trabalhista

I - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ

II - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes

estadual e/ou municipal

III - Prova de regularidade com a fazenda federal;

III - Prova de regularidade com a fazenda estadual;

III - Prova de regularidade com a fazenda municipal;

IV - Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

V - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT)

VI - Certidão TCU

Regularidade Econômica Financeira

I - Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais;

§1º exigência de índices

§2º exigência de patrimônio líquido mínimo (§3º até 10%)

II - Certidão Negativa de Falência

III - Garantia, nas mesmas modalidades e critérios previstos no "caput" e § 1o do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto da contratação;

IV - Certidão Simplificada;

V - Certidão de falência e concordata;

VI - SICAF Atualizado;

Regulariade Técnica

I - Registro ou inscrição na entidade profissional competente (pessoa física)

II - Registro ou inscrição na entidade profissional competente (pessoa jurídica)

III - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente (Acervo com atestado de Capacidade Técnica)

IV - Comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação (Termo de Vistoria ou Renúncia)

V - Alvará sanitário (quando necessário)

VI - Alvará de funcionamento

VII - Responsável técnico

VIII - Específicas do Edital

Outros diversos

I - Propostas e Planilhas

II - Catálogos de Produtos ou serviços

III - Específicas do Projeto